A pessoa já não consegue decidir: o que é o Maior Acompanhado?

O meu pai já não percebe documentos nem consegue gerir a conta dele. Preciso de tratar de assuntos por ele, mas não tenho autorização legal. O que posso fazer?

Quando a demência afeta a capacidade de uma pessoa compreender e decidir, é preciso uma proteção legal para que alguém possa tratar dos seus assuntos sem prejudicar os seus direitos. Em Portugal, desde 2019, esse regime chama-se Maior Acompanhado (Lei n.º 49/2018) e substituiu os antigos regimes de interdição e inabilitação.

O que é e para que serve

É uma medida decidida por um tribunal, feita à medida de cada pessoa. Pode ir de um acompanhamento pontual (só para certos atos, como gerir contas ou autorizar tratamentos) até uma representação mais alargada. O objetivo é proteger a pessoa, respeitando ao máximo a sua vontade e autonomia.

Quem pode pedir e como

• Pode ser pedido pela própria pessoa, pelo cônjuge, por familiares próximos ou pelo Ministério Público.
• É uma ação no tribunal. O juiz ouve a pessoa, analisa relatórios médicos e nomeia um acompanhante (muitas vezes um familiar).
• A medida é revista periodicamente e adapta-se à evolução da situação.

Apoio jurídico

É aconselhável o apoio de um advogado. Se os rendimentos forem baixos, pode pedir proteção jurídica (apoio judiciário) na Segurança Social, que pode cobrir parte dos custos e honorários.

"Sem o Maior Acompanhado, nenhum banco ou serviço me deixava resolver nada pelo meu pai. Foi o que me deu, legalmente, a possibilidade de o ajudar." — Cuidador anónimo

Onde começar

Fale com um advogado ou informe-se no tribunal da área de residência da pessoa. Para apoio judiciário, contacte a Segurança Social (300 502 502). Esta página é informativa e não substitui aconselhamento jurídico.