Quais são os meus direitos como cuidador informal em Portugal?
Cuido do meu pai há três anos sem saber que tinha direitos legais nisto. Que apoios existem realmente para quem está na minha situação?
É muito comum sentir que está sozinho nesta tarefa, como se tudo dependesse só de si. Mas em Portugal existe uma lei feita especificamente para reconhecer o seu papel e dar-lhe direitos concretos. Conhecê-los é o primeiro passo para os poder usar.
O que é o Estatuto do Cuidador Informal
A Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, criou o Estatuto do Cuidador Informal, que reconhece formalmente quem cuida de um familiar em situação de dependência. A lei distingue o cuidador informal principal, que assume a responsabilidade permanente pelo cuidado, do cuidador informal não principal, que presta apoio regular sem ser o principal responsável. Este reconhecimento não é simbólico, abre a porta a direitos concretos no trabalho, na saúde e no apoio psicológico.
Os seus direitos
- Horário de trabalho flexível: pode solicitar ao empregador uma adaptação do horário para conseguir conciliar o trabalho com o cuidado prestado.
- Acompanhar a pessoa cuidada: tem direito a faltar ou ajustar o seu horário para acompanhar o seu familiar a consultas e tratamentos.
- Formação específica: pode aceder a formação para o exercício da função de cuidador, para se sentir mais preparado e seguro nos cuidados que presta.
- Apoio psicológico: o estatuto prevê acesso a apoio psicológico, reconhecendo o impacto emocional de cuidar de um familiar com doença crónica.
- Direito ao descanso e a ter vida própria: cuidar de alguém não anula o seu direito a momentos de lazer, a cuidar de si e a manter a sua própria vida.
"Só soube que existia um estatuto do cuidador informal quando uma assistente social do centro de saúde me falou nisso. Senti-me finalmente vista, como se o que faço todos os dias contasse para alguma coisa perante o Estado."
Onde pedir ajuda em Portugal
Para iniciar o reconhecimento como cuidador informal, o processo é feito junto da Segurança Social, geralmente com apoio dos serviços sociais do centro de saúde ou hospital que acompanha o seu familiar. A Linha SNS 24 (808 24 24 24) pode esclarecer dúvidas iniciais e orientá-lo sobre os passos seguintes. Vale a pena perguntar diretamente ao assistente social da sua área, muitos cuidadores só descobrem estes direitos por acaso, e não deveria ser assim.