Como obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e para que serve?

Disseram-me que com um atestado de incapacidade posso ter benefícios fiscais para ajudar nas despesas. Como o consigo?

O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) é um documento oficial que certifica o grau de incapacidade permanente de uma pessoa. Para quem cuida de alguém com demência, pode ser muito útil: a partir de um certo grau, abre acesso a benefícios fiscais e outros apoios que ajudam a aliviar os custos.

Para que serve

Um grau de incapacidade igual ou superior a 60% dá normalmente acesso a:

• Benefícios em sede de IRS (deduções e isenções específicas).
• Vantagens na compra e uso de viatura para pessoas com deficiência.
• Outros apoios sociais e, em alguns casos, facilidades de estacionamento e transportes.

Como pedir

• O pedido faz-se no centro de saúde / autoridade de saúde, para avaliação por uma junta médica.
• Leve relatórios médicos que descrevam o diagnóstico e a evolução (médico assistente, neurologia, psiquiatria).
• A junta atribui uma percentagem de incapacidade e emite o atestado, que pode depois ser usado junto das Finanças e de outros serviços.

"O atestado não resolve tudo, mas as deduções no IRS fizeram diferença real no orçamento do ano." — Cuidadora anónima

Onde confirmar

Comece pelo médico assistente e pelo centro de saúde. Para os benefícios fiscais, confirme as condições atuais junto da Autoridade Tributária (Finanças). Esta página é informativa e não substitui o aconselhamento médico ou fiscal.